Políticas

O Standard Bank de Angola tem implementadas várias políticas no âmbito da governação corporativa.

Política de Governação Corporativa

Objectivo de primar pelo princípio da transparência na formalização da estrutura para a compreensão efectiva do modelo, adoptou um modelo que tem em vista atingir os objectivos estratégicos, promover a transparência organizacional e efectuar o controlo e fiscalização das instituições, especificando, para o efeito, as funções cometidas às diversas unidades orgânicas e as competências, responsabilidades e nível de autoridade dos diversos intervenientes na instituição.

Estabelece uma linha clara de atribuição de responsabilidades no interior da hierarquia e na existência de processos de monitorização, fiscalização e de Compliance, tanto interna como externa, que contribuam para o enriquecimento da transparência da sua gestão, aumentando, assim, o seu valor. O SBA adoptou como modelo híbrido com três linhas de actuação ao qual consideramos eficiente face aos riscos existentes no negócio. A responsabilidade pela gestão de risco dentro de cada linha de defesa encontra-se no nível funcional e dos comités. As Linhas de reportes garantem a segregação de funções e independência do modelo.

Código de Ética

Define de forma pormenorizada os valores do Banco, fornece estruturas e orientações para a tomada de decisões baseada em valores que são (i) servir os nossos clientes, (ii) desenvolver os nossos colaboradores, (iii) remunerar os nossos accionistas, (iv) ser proactivos, (v) trabalhar em equipa, (vi) respeitarmo-nos mutuamente, (vi) defender os mais altos níveis de integridade, e (vii) lutar contra a arrogância. A presente política tem na sua base a condução da sua actividade de forma coerente e identificadas directrizes comuns, tais como a visão de valores e a identidade da marca Standard Bank, que implica um quadro comum de tomada de decisões.

Este quadro com clareza foi concebido para facilitar uma maior descentralização e tomada de decisões mais rápidas e eficientes em todos os níveis do Banco. Assegura o seguimento dos mais altos padrões de práticas comerciais e gere todas as relações com partes interessadas e o mesmo não pode ser aplicado isoladamente, outrossim, deve ser complementado com todas as outras políticas existentes no Banco.

Política de Gestão de Risco de Compliance

O objectivo é o de ser desenvolvida e mantida uma infra-estrutura de Compliance que satisfaça os standards mínimos para a gestão de risco de Compliance, apoiar a Administração no sentido de garantir que os negócios realizados cumprem os requisitos regulatórios. A gestão de risco de Compliance deve ser feita através de modelos operacionais adequados.

Manual de Compliance

O Manual de Compliance tem como objectivo proporcionar um quadro conceptual para a arquitectura de gestão de risco de Compliance e serve como uma fonte de referência fornecendo directrizes para a Função de Compliance.

Governação e Gestão do Risco de Compliance

Esta política incorpora os padrões mínimos necessários para o cumprimento regulatório de forma a garantir a prática consistente recomendada pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária e os códigos internacionais de prática bancária. Estabelece os padrões mínimos sobre (i) a Função de Compliance e sua actividade, (ii) os princípios afectos às políticas e procedimentos de Compliance, (iii) as áreas de risco significativo de Compliance, e (iv) a comunicação e reporte.

Política de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

A política de CBC/FT tem em vista garantir que o cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao Banco por forma a garantir que (i) os riscos decorrentes do BC/FT são evitados e bem geridos, (ii) que o Banco e Colaboradores estão protegidos de riscos que possam resultar de incumprimentos, (iii) que seja efectuado um enquadramento que permita o reconhecimento, investigação e reporte de actividades/transacções suspeitas às autoridades, (iv) o Banco apoia os esforços globais de CBC/FT e está empenhado em estabelecer e manter políticas e procedimentos adequados que facilitem o cumprimento dos requisitos de CBC/FT ao adoptar uma abordagem baseada no risco, e para o efeito, pode-se recusar ou terminar relações de negócios ou transacções, sempre que se identificar que os serviços do Banco estão a ser usados abusivamente para efeitos de BC/FT.

Política de Controlo de Sanções

A política de sanções foi desenvolvida com vista ao cumprimento das obrigações regulamentares aplicadas ao Banco quer a nível local como a nível internacional, no sentido de garantir que (i) os riscos decorrentes de sanções e financiamento ao terrorismo são evitados, mitigados e geridos; (ii) as funções e responsabilidades das áreas de negócio são definidas; e (iii) que é estabelecido um modelo para a gestão de risco de sanções e riscos relacionados com o terrorismo.

O objectivo é o de garantir que o Banco esteja protegido de danos à reputação e penalizações e ainda, que os colaboradores do Banco estejam protegidos de sanções civis ou penais que possam ser impostas como resultado da não identificação ou gestão adequada deste risco.

Standards Mínimos de Sanções

Garantir que os Standards mínimos sejam perceptíveis, geridos e implementados nos vários processos do Banco, ao nível de contratação de colaboradores, serviços, relacionamento com clientes e operações com o propósito de evitar que o Banco se relacione com determinadas entidades.

Política de Identificação e Controlo de Risco

O objectivo desta política é o de ajudar na concepção de um indicador de alerta precoce para um potencial aumento das exposições ao risco e/ou uma potencial falha dos controlos, permitindo assim garantir uma monitorização regular do ambiente de negócio e estabelecer uma cultura de gestão proactiva do risco operacional; define ainda os passos mínimos do processo e as escalas de avaliação comuns, e identifica os campos de dados mínimos de preenchimento obrigatório para garantir uma aplicação consistente.

Política de Resiliência do Negócio

Esta política responsabiliza a Gestão pela implementação e alcance das capacidades pretendidas em termos de Gestão Resiliência de Negócio para o Banco, em linha com o apetite ao risco e em resposta a mudanças fundamentais no seu contexto de risco.

Política de Gestão de Conflito de Interesses

A política de conflito de interesses tem como propósito cumprir com as obrigações estatutárias e regulamentares e tem como objectivo garantir que (i) os conflitos de interesses são evitados e geridos dentro do Banco o que inclui a criação de mecanismos para identificar, evitar, mitigar e divulgar potenciais conflito de interesses; (ii) as obrigações legais são cumpridas; (iii) que o Banco e os seus colaboradores estão protegidos de danos à reputação e sanções administrativas que possam ser impostas pelo Regulador e autoridades judiciais como resultado de conflito de interesses que não tenham sido identificados ou adequados ou não tenham sido adequadamente geridos.

É prerrogativa garantir que os conflitos são identificados e avaliados, sendo que, a implementação de um sistema de controlo deve ser devidamente gerido através de medidas de mitigação de danos aos Clientes e ao Banco. Existe um determinado número de factores que podem susceptivelmente causar conflito de interesses, nomeadamente: (i) modelo de distribuição de áreas de negócio, (ii) relacionamento de terceiros com o Banco e Colaborador (incluindo membros da administração e dos órgãos sociais do Banco); (iii) interesses financeiros do Banco, cliente e colaborador nas transacções, (iv) modelo de remuneração do cliente, colaborador ou unidade de negócios; (iv) obtenção de ganho financeiro; (v) actuação em nome de clientes de forma divergente do permitido; (vi) colaborador ou Banco exercem as mesmas actividades que o cliente; (vii) recepção de incentivos relativo a serviços prestados, não afastando os requisitos estipulados na Lei das Instituições Financeiras.

Política de Presentes e Entretenimentos

A política tem em vista a criação de mecanismos para identificar, evitar, mitigar e divulgar conflito de interesses na troca de presentes e entretenimento que possam resultar de casos ou entendimento de eventual suborno ou corrupção que poderiam decorrer da troca inapropriada de presentes.

Política de Chinese Walls

A política foi desenvolvida de forma a garantir que (i) o fluxo inadequado de informações privilegiadas, informações relevantes não públicas, são detectadas e evitadas; (ii) que o conflito de interesses é evitado, e que (iii) as informações relevantes não públicas são protegidas evitando danos à reputação do Banco ou ainda de penalizações por quebra do sigilo e implementação deficitária de identificação e ainda a sua gestão.

Política de Actividades Comerciais Externas

Esta política não é aplicada isoladamente, ela tem como base prevenir o surgimento de conflito de interesses que criem riscos aos interesses do Banco. Os interesses comerciais externos de colaboradores podem vir a originar potenciais conflito de interesses. Nestes termos, é pilar da política assegurar que a actividade do Banco seja desenvolvida de acordo com os valores e o Código de Ética do Banco no sentido de (i) estipular processos em matéria de divulgação, aprovação e manutenção de interesses comerciais externos dos Colaboradores; (ii) criar uma estrutura sobre as formas de mitigar o potencial risco para a reputação do Banco como consequência da prática de tais actos; (iii) criar uma estrutura sobre a forma de mitigação de riscos à reputação do Banco; (iv) dar instruções/orientações sobre os mecanismos de controlo interno para garantir que os principais riscos são geridos no processo de aprovação e consequentemente, em todas as fases de contratação de Colaboradores.

Política de Controlo de Transacções por Conta Própria

O seu propósito é o de gerir o conflito de interesses de forma justa entre o Banco, Colaboradores e Clientes, garantir que o negócio é conduzido dentro da linha e normas da indústria tendo em atenção os requisitos reguladores e que sejam evitadas penalizações pelo uso indevido ou incorrecto de informações confidenciais e eventuais alegações de abuso por parte dos Colaboradores do Banco, sendo que se deve garantir a existência e implementação de controlos adequados para transacções a título pessoal.

Política de Informações Estritamente Necessárias

O propósito desta política é o de garantir que (i) o fluxo de informações privilegiadas é detectado e evitado; (ii) os conflitos de interesses são evitados e geridos, o que inclui a criação de mecanismo para ser evitado, identificado, mitigado e divulgado potenciais conflito de interesses.

Política de Formação

Define princípios que regulam o processo de formação e desenvolvimentos de pessoal. O objectivo é o de (i) capacitar e desenvolver o profissionalismo dos colaboradores, (ii) estimular a capacidade de liderança com inovação organizacional, (iii) formação profissional e aprendizagem de técnicas bancárias.

Política de Avaliação de Desempenho

Fornece os padrões de gestão de desempenho, processos, calendário, instrumentos e modelos do Standard Bank Group que adiciona vantagem ao desempenho individual, ao da equipa e ao do negócio. Tendo como segregação (i) o princípio e a abordagem ao desempenho duradouro, (ii) a razão da mudança, (iii) a representação mental para o desempenho duradouro, (iv) a estrutura e processo da gestão de desempenho, (v) a contribuição estratégica e planeamento, (vi) a monitorização do desempenho, (vii) a revisão do desempenho a título individual e equipa.

Política de Remuneração e Benefícios

Tem como propósito assegurar o crescimento sustentável do Banco, bem como oferecer boas oportunidades a nível de remuneração e benefícios aos seus colaboradores. O seu papel é importante na perspectiva de contratação e retenção de quadros com grande capacidade de desempenho, visando, desta forma, garantir a motivação dos colaboradores.

Para a realização e efectiva execução, são seguidos os princípios orientadores de recompensa que se seguem:

  • Cultura de responsabilidade e excelência, através do desempenho individual, competências adquiridas, capacidades técnicas e experiência demonstrada;
  • Abordagem da remuneração tem como objectivo (i) atrair e reter os colaboradores chave e (ii) motivar e premiar o desempenho de excelência;
  • Valor do trabalho, que é definido pelo Banco com base nas capacidades, o que inclui (i) competência, (ii) capacidade técnica, (iii) experiência e desempenho, e (iv) posição ocupada nos diferentes níveis organizacionais.
  • Respeito pelos princípios de remuneração do mercado, de forma a garantir que as diferenças relativas ao valor de mercado são suportadas e justificadas e que as práticas de remuneração garantam níveis adequados de competitividade;
  • Capacidade financeira é um elemento chave na tomada de decisão relativamente à remuneração;

Garantia de remuneração (fundamentalmente no que se refere a benefícios) depende da contribuição dos colaboradores para a concretização dos objectivos do Banco.


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